AUMENTA A PRESSÃO CONTRA A DEDURAGEM NA INTERNET
Cresce a mobilização na Internet contra o projeto substitutivo 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A campanha já conta com um abaixo-assinado na rede com 1.590 assinaturas em apenas 24 horas desde que foi criado, no domingo, 6. O projeto cria um marco regulatório para crimes na Internet, mas acaba considerando ilícitas operações como redes P2P e pode criar um sistema de vigilância na rede. Participe do abaixo assinado aqui:
O texto do abaixo-assinado lembra que, se valessem os termos da lei para as universidades, a ciência poderia ser uma atividade criminosa uma vez que em sua produção seja necessário "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", ou citar uma obra de referência "sem pedir a autorização dos autores". "Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos". Entre os itens polêmicos estão:
- O uso de redes P2P (peer to peer), ou ponto a ponto, independentemente do conteúdo compartilhado nela, será criminalizado, mesmo que a obra seja de domínio público ou livre
- O impedimento para a criação de códigos que podem levar a crimes impedirá a ação de hackers contratados para descobrir falhas de segurança e ajudar a tornar os softwares mais protegidos.
- A privacidade poderia ficar comprometida, já que o provedor é obrigado a monitorar o conteúdo transferido.
- O provedor de acesso à internet terá de armazenar informações sobre a navegação e a informar as autoridades competentes sobre os endereços das máquinas (IPs) em caso de suspeita de violação, sem necessidade de pedido da justiça como ocorre com o sigilo telefônico, por exemplo.
- A falta de precisão dos artigos permite que os juízes apliquem a lei a partir de interpretações diversas.
- Fraudes e pedofilia já são crimes, mas a regulamentação específica para a internet, caso aprovada, coibiria outras práticas junto dessas, como o compartilhamento de arquivos, a criatividade e inovação tecnológicas.
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Só um adendo para entenderem as reais razões desse projeto proposto pelo Eduardo Azeredo:
Para quem não sabe ele foi o chefe da PRODEMG (empresa estatal que é responsável pela rede de dados do estado de MG) e ainda carrega um status muito forte na área. Mas como assim? Simples, para quem conhece a PRODEMG sabe que é uma rede antiquada, cuja a maior parte da estrutura ainda vem do tempo de reserva de mercado na área de informática, que dominou o Brasil até o governo Collor, que acabou com essa medida. Enquanto Eduardo Azeredo esteve à frente da Prodemg ele colecionou varias "parcerias" com as empresas de software, em especial com a Micro$oft, Oracle e Sun. Outras, com o tempo, se juntaram ao pool de amiguinhos do nosso ilustre e "honesto" senador. Então como sempre temos uma situação de lei para proteger um patrimônio especifico, no caso, o da industria fonografica e de software. Caso de atuação similiar é de um outro cidadão, Ministro Hélio Costa, que em tudo busca favorecer os interesses das organizações Globo e das empresas sobre as quais tem seus braços. Por que acham que o sistema de tv digital do brasil, cujo projeto nacional já estava pronto, foi vendido aos japoneses?Vamos abrir o olho rapaziada, assinar petição é bom, mas consciência na hora de votar é melhor ainda!
GALERA, VAMOS COLABORAR E ASSINAR A PETIÇÃO. A COISA É MUITO SÉRIA E JÁ FOI APROVADA NO SENADO, AGORA VAI PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEPOIS PARA O PRESIDENTE. VAMO BRECAR ISSO COM O NOSSO APOIO E NOSSAS ASSINATURAS. É MUITO SIMPLES E SEM PERIGO. NÃO PRECISA BOTAR CPF OU RG. PODE ATÉ FAZER COMENTÁRIO, ETC.
EU JÁ ASSINEI!
EU JÁ ASSINEI!
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Update: O projeto foi aprovado com alterações. Leia o post:
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